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Data de assinatura:
16 de Abril de 2026 -
Ementa:
Dispõe sobre a Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Abril de 2026 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , MEDALHA , MERITO , CULTURA , TENENTE BRIGADEIRO , OBJETIVO , CONDECORAÇÃO , CIVIL , MILITAR , BRASILEIROS , ESTRANGEIRO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , INSTITUIÇÕES , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AERONAUTICA , VALORES , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIFORME , INCLUSÃO , RECONHECIMENTO , SERVIÇO , FORÇAS ARMADAS . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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