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Data de assinatura:
05 de Maio de 2026 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 2026 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA , GESTÃO , PESSOAL , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , QUANTIDADE , PARCELA , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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