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Data de assinatura:
21 de Maio de 2026 -
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 2026 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLÍTICA CULTURAL , INSTRUMENTO , GESTÃO , SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC) , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC) , OBJETIVO , CONSELHO CONSULTIVO , CONSELHO DELIBERATIVO , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , POLÍTICA PÚBLICA , DEFINIÇÃO , COMPETÊNCIA , COMPOSIÇÃO , DELIBERAÇÃO , ESTRUTURA , DIRETRIZES GERAIS . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO TRIPARTITE , SECRETARIA EXECUTIVA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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