Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.299 de 31 de outubro de 1994

Data de assinatura:

31 de Outubro de 1994

Ementa:

FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 1994

Fonte:

D.O. 01/11/1994 P. 16431

Link:

Texto integral

Referenda:

EMFA

Alteração:

- DEC 2.098, DE 18/12/1996: ALTERA ART. 1º (REVOGADO)
- DEC 2.583, DE 12/05/1998: ALTERA ART. 1º (REVOGADO)

- REVOGADO PELO DEC 3.397, DE 30/03/2000.

Correlação:

DEC. 79.900, 01/07/1977: APROVA O REGULAMENTO PARA OS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS MISSÕES DIPLOMATICAS BRASILEIRAS.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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