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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1935 -
Ementa:
ORGANIZA OS REGISTROS DE APROVEITAMENTOS DE ENERGIA HIDRAULICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Fevereiro de 1935 -
Fonte:
D.O. DE 02/02/1935 - RET. 18/02/1935 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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