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• Data de assinatura:

  04 de Novembro de 1994

• Ementa:

  ELEVA A CATEGORIA DE CONSULADO-GERAL O CONSULADO EM SIDNEY, COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Novembro de 1994

• Fonte:

  D.O. DE 07/11/1994, P. 16652

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, CONSULADO GERAL, REPRESENTAÇÃO EXTERNA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, AUSTRALIA

• Classificação de direito:

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• Observação:

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