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Data de assinatura:
12 de Junho de 2026 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, que institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2026 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RENOVAÇÃO , FROTA , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE URBANO , TRANSPORTE INDIVIDUAL , PASSAGEIRO , TRANSPORTE DE CARGA , PROJETO , REDUÇÃO , GÁS CARBÔNICO , AUMENTO , PRODUTIVIDADE , CRIAÇÃO , COMPETÊNCIA , COMPOSIÇÃO , COMITÊ GESTOR , LINHA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO , AGENTE FINANCEIRO , ACRÉSCIMO , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) . -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
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