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Decreto nº 1.304 de 09 de novembro de 1994
Data de assinatura:
09 de Novembro de 1994
Ementa:
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO TÉCNICA DA MOEDA E DO CRÉDITO, QUE FUNCIONARÁ JUNTO AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Novembro de 1994
Fonte:
D.O. DE 10/11/1994, P. 16860
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
DEC 1.650
, DE 27/09/1995: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 5º E 13
DEC 6.333
, DE 28/12/2007: ALTERA OS ARTS. 2º E 13
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO TECNICA, (CMN). FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TECNICA, (CMN)
Classificação de direito:
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Observação:
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