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Data de assinatura:
30 de Junho de 2026 -
Ementa:
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, firmado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 2026 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 148, DE 13/10/2022: APROVA O TEXTO DO ACORDO.
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AÉREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAMAICA . -
Classificação de direito:
Direito Internacional -
Observação:
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