-
Data de assinatura:
03 de Julho de 2026 -
Ementa:
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 2026 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Previdência Social (MPS) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , PREVIDÊNCIA SOCIAL , MANUTENÇÃO , QUALIDADE , SEGURADO ESPECIAL , ASSOCIAÇÃO RURAL , EXERCÍCIO , MANDATO ELETIVO , COOPERATIVA , VINCULAÇÃO , ATUAÇÃO , AGROPECUÁRIA , HABITAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ZONA RURAL , COOPERATIVA DE CRÉDITO , Crédito Rural , DEFINIÇÃO , HIPÓTESE , EXCLUSÃO . -
Classificação de direito:
Direito Previdenciário -
Observação:
---