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Data de assinatura:
06 de Julho de 2026 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 12.301, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 2026 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Planejamento e Orçamento (MPO); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , GOVERNANÇA CORPORATIVA , ADMINISTRAÇÃO , SOCIEDADES , PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA , UNIÃO FEDERAL , INCLUSÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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