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• Data de assinatura:

  12 de Junho de 1918

• Ementa:

  DA NOVO REGULAMENTO AS ESCOLAS DE APRENDIZES ARTIFICES.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Wenceslau Braz

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Junho de 1918

• Fonte:

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• Link:

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• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 99678 - 08/11/1990.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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