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Data de assinatura:
15 de Julho de 2026 -
Ementa:
Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, no ano-base de 2026. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Julho de 2026 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO , QUANTITATIVO , VAGA , OBRIGATORIEDADE , PROMOÇÃO , MILITAR , QUADRO DE OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS , EXÉRCITO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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