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Data de assinatura:
20 de Julho de 2026 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 2026 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Mulheres (MMULHERES) -
Alteração:
DEC 13.087, de 30/07/2026: ALTERA ART. 6º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , ÂMBITO , MINISTÉRIO DAS MULHERES , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETÊNCIA , ÓRGÃOS , MINISTÉRIO DAS MULHERES . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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