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Decreto nº 1.309 de 11 de novembro de 1994
Data de assinatura:
11 de Novembro de 1994
Ementa:
ESTABELECE O RECADASTRAMENTO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1994
Fonte:
D.O.U de 14/11/1994, pág. nº 17057
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.473
, DE 24/08/2020
Vigência
Correlação:
INT/MARE N.º 1, D.O. DE 06/02/1995, P. 1535: ORIENTA RECADASTRAMENTO
Veto:
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Assunto:
NORMAS, DETERMINAÇÃO, RECADASTRAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, CADASTRO, SERVIDOR. COMPETENCIA, (SAF), FIXAÇÃO, NORMAS, RELAÇÃO, RECADASTRAMENTO, SERVIDOR
Classificação de direito:
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Observação:
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