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Data de assinatura:
24 de Janeiro de 1891 -
Ementa:
INSTITUI HONRAS E HOMENAGENS A MEMORIA DO EMINENTE CIDADAO GENERAL DE BRIGADA BENJAMIN CONSTANT BOTELHO DE MAGALHAES ALTERA A DENOMINACAO DO IMPERIAL INSTITUTO DE MENINOS CEGOS, CRIADO PELO DECRE TO IMPERIAL (DIM) 1428, DE 12/09/1854, PARA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. LEI IMPERIAL (LIM) 939 - 26/08/1857: AQUISICAO DO IMOVEL. GOVERNO PROVISORIO. MANOEL DEODORO DA FONSECA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Deodoro da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1891 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO -
Alteração:
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PRT MED 398 - D.O. 16/03/94 P. 3728: REGIMENTO INTERNO.
REVOGADO PELO DEC. 99999 - 11/01/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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