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Decreto nº 1.324 de 02 de dezembro de 1994
Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1994
Ementa:
INSTITUI COMO AUTARQUIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, APROVA SUA ESTRUTURA REGIMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1994
Fonte:
D.O. 05/12/1994 P. 18487
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 3.576
, DE 30/08/2000.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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