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Data de assinatura:
05 de Dezembro de 1994 -
Ementa:
CRIA O PASSADOR E A BARRETA DE QUATRO ANCORAS EM PRATA E OURO PARA A MEDALHA "MÉRITO ANFIBIO". -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Dezembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 06/12/1994, P. 18561 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA - MM -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, CONDECORAÇÃO, MEDALHA, (MM) -
Classificação de direito:
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Observação:
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