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Decreto nº 1.341 de 23 de dezembro de 1994
Data de assinatura:
23 de Dezembro de 1994
Ementa:
FIXA OS PERCENTUAIS DE CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA DOS DIVERSOS CORPOS E QUADROS DE CARREIRA DA MARINHA, QUE DEVERÃO SER CONSIDERADOS NÃO-NUMERADOS POR ESTAREM DEFINITIVAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE ACESSO AO PRIMEIRO POSTO DE OFICIAL-GENERAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 1994
Fonte:
D.O.U de 26/12/1994, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.346
, DE 11/05/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, QUADRO DE PESSOAL, (MM), AUSENCIA, REMUNERAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, ACESSO, POSTO MILITAR, OFICIAL GENERAL
Classificação de direito:
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Observação:
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