-
Data de assinatura:
23 de Dezembro de 1994 -
Ementa:
ALTERA A TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL - TAB, PARA O FIM DA APLICAÇÃO DA TARIFA E XTERNA COMUM - TEC, APROVADA NO AMBITO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSU L, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 1994 -
Fonte:
D.O. 26/12/1994 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 1.374, DE 18/01/1995: INCL. PRODUTO E RET. (REVOGADO)
DEC 1.427, DE 29/03/1995: ALTERA ALIQUOTAS (REVOGADO)
DEC 1.433, DE 30/03/1995: ALTERA ART. 4º
DEC 1.471, DE 27/04/1995: ALTERA ART. 1º E 2 º (REVOGADO)
DEC 1.490, DE 15/05/1995: ALTERA DEC.1.471/95 (REVOGADO)
DEC 1.550, DE 07/07/1995: ALTERA TARIFAS (REVOGADO)
DEC 1.678, DE 18/10/1995: ALTERA TARIFAS (REVOGADO)
DEC 1.763, DE 26/12/1995: ALTERA ALIQUOTAS (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 1.767, DE 28/12/1995.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---