-
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E APOIO PESSOAL EM FAVOR DE EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 29/12/1994, P. 20836 -
Link:
-
Referenda:
MJ - SGPR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO DE SEGURANÇA, MOTORISTA, APOIO, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---