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Decreto nº 1.350 de 28 de dezembro de 1994
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, NO CONSELHO DELIBERATIVO DO SEBRAE, DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1994
Fonte:
D.O. DE 29/12/1994, P. 20837
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, EMPRESA, CONSELHO ADMINISTRATIVO, (SEBRAE)
Classificação de direito:
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Observação:
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