-
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TARIFA ESPECIAL PREVISTA NO ART 104 DA LEI N.º 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 29/12/1994, P. 20857 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
FIXAÇÃO, NORMAS, CARATER EXCEPCIONAL, TARIFAS, SERVIÇO PUBLICO, TELECOMUNICAÇÃO -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---