Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.362 de 01 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

01 de Janeiro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE PROVIMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O. DE 01/01/1995, P. 7 (ED. ESPECIAL)

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL.

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 2.947, DE 26/01/1999 - D.O. DE 27/01/1999, P. 6 (REVOGADO)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, CORRELAÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, (DAS). TRANSFERÊNCIA, (PROTECH), RELAÇÃO, SECRETARIA, POLÍTICA URBANA, (MPO).

Classificação de direito:

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Observação:

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