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Data de assinatura:
10 de Janeiro de 1995 -
Ementa:
FIXA AS PROPORÇÕES, REFERENTES AO ANO-BASE DE 1994, A SEREM OBSERVADAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATÓRIA DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS DO EXÉRCITO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 1995 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ANO BASE, OFICIAIS, ARMA, EXERCITO, (ME) -
Classificação de direito:
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Observação:
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