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Data de assinatura:
18 de Janeiro de 1995 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 99.188, DE 17 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 19/01/1995, P. 858 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, REPRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CARRO OFICIAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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