Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.386 de 06 de fevereiro de 1995

Data de assinatura:

06 de Fevereiro de 1995

Ementa:

CRIA A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO CONSELHO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Fevereiro de 1995

Fonte:

D.O. DE 07/02/1995, P.1558

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3.756, DE 21/02/2001.

Correlação:

DEC 3.405, DE 06/04/2000 ART. 2.: INCLUI NA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR - MDIC A SECRETARIA EXECUTIVA DA CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, CÂMARA DE COMÉRCIO, EXTERIOR, ÂMBITO, CONSELHO DE GOVERNO. OBJETIVO, CÂMARA DE COMÉRCIO, EXTERIOR, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, POLÍTICA, COMÉRCIO EXTERIOR. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CÂMARA DE COMÉRCIO, EXTERIOR.

Classificação de direito:

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Observação:

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