Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL, AFASTAMENTO, TERRITÓRIO NACIONAL, VIAGEM, EXTERIOR.
INDICAÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CONGRESSO INTERNACIONAL, HIPÓTESE, FINANCIAMENTO, APROVAÇÃO, ONUS, (CAPES), (CNPQ) (FINEP).
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, AUTORIZAÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, VIAGEM, EXTERIOR.
OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, (DOU), AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, VIAGEM, EXTERIOR.