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Decreto nº 1.397 de 16 de fevereiro de 1995
Data de assinatura:
16 de Fevereiro de 1995
Ementa:
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS VEÍCULOS QUE MENCIONA (IPI).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Fevereiro de 1995
Fonte:
D.O. 17/02/1995, P. 2154
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO 2.092
, DE 10/12/1996
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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