-
Data de assinatura:
02 de Março de 1995 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 10 DO DECRETO N.º 660, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992, QUE "INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX)" -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Março de 1995 -
Fonte:
D.O.U de 03/03/1995, pág. nº 2889 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, (SISCOMEX). DEFINIÇÃO, PRESIDENCIA, VICE PRESIDENCIA, COMISSÃO, (SISCOMEX) -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---