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Data de assinatura:
30 de Abril de 1935 -
Ementa:
FAZ PUBLICA A ADESAO, POR PARTE DO GOVERNO DA TURQUIA, A CONVENCAO SOBRE O TRA FICO DE MULHERES BRANCAS, FIRMADA EM PARIS A 4 DE MAIO DE 1910. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 1935 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL 1935 -
Link:
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Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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