-
Data de assinatura:
07 de Março de 1995 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR E DAS LICITAÇÕES EM CURSO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Março de 1995 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC 1.535, DE 27/06/1995: PRORROGA PRAZO PAR. 1º DO ART. 2º -
Correlação:
PRI/MAFRE 3º D.O. DE 07/04/1995, P. 4964: NORMAS SOBRE REAVALIAÇÃO DE CONTRATOS
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---