-
Data de assinatura:
21 de Fevereiro de 1891 -
Ementa:
DETERMINA QUE TODOS OS CAVALOS INTRODUZIDOS NA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL SEJAM MARCADOS COM UM SINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AFIM DE EVITAR QUE ANIMAIS IMPORTADOS FIGUREM COMO NASCIDOS NA REPUBLICA -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Deodoro da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Fevereiro de 1891 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 99999 - 11/01/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---