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Data de assinatura:
10 de Março de 1995 -
Ementa:
CRIA A ASSESSORIA DE ESTUDOS E ATIVIDADES ESPECIAIS NO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Março de 1994 -
Fonte:
D.O.U de 13/03/1994, pág. nº 3309 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 2.810, DE 22/10/1998: ALTERA O ART. 2ºREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ASSESSORIA, ESTUDO, ATIVIDADE ESPECIAL, OBJETIVO, ASSESSORIA ESPECIAL, AMBITO, (EMFA) -
Classificação de direito:
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Observação:
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