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Data de assinatura:
05 de Junho de 1991 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 35, DE 11/02/1991. (QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 1991 -
Fonte:
D.O. 06/06/1991 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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