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Data de assinatura:
09 de Junho de 1920 -
Ementa:
PUBLICA A RESOLUCAO ASSINADA NA 4A. CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA, DE 20 /08/1910, SOBRE DOCUMENTOS CONSULARES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Junho de 1920 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/06/1920 -
Link:
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Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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