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Data de assinatura:
26 de Janeiro de 1937 -
Ementa:
CORRIGE FALHAS ENCONTRADAS NOS QUADROS I, III E XII DO MINISTERIO DA FAZENDA, CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI 284, DE 28 DE OUTUBRO DE 1936. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Janeiro de 1937 -
Fonte:
DOFC 28 01 1937 002228 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
HOMOLOGADO PELO DEL 71, DE 16/12/1937.
REVOGADO PELO DEC. S/N DE 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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