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• Data de assinatura:

  07 de Junho de 1991

• Ementa:

  REDUZ POR PRAZO DETERMINADO ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Junho de 1991

• Fonte:

  D.O. 10/06/1991

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MEFP. IPI. AUTOMOVEIS.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 173, DE 08/07/1991.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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