• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  30 de Março de 1995

• Ementa:

  ALTERA O DECRETO N.º 1.343, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  31 de Março de 1995

• Fonte:

  D.O. DE 31/03/1995, P. 4591

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

• Alteração:

  REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ALTERAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, ACORDO, (MERCOSUL)

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---