-
Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1937 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUCAO DO DECRETO 24797, DE 14/07/1934, QUE CRIOU O SELO PENITENCIARIO E A INSPETORIA GERAL PENITENCIARIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 1937 -
Fonte:
DOFC 15 02 1937 003445 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA. -
Alteração:
DEL 1726 - 01/11/1939: REVOGA PARTES DO ART. 31; O ART. 32
DEL 9903 - 17/09/1946: OUTRAS ATRIBUICOES DA INSPETORIA GERAL
PENITENCIARIA
REVOGADO PELO DEC. 11 - 18/01/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---