Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.445 de 05 de abril de 1995

Data de assinatura:

05 de Abril de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Abril de 1995

Fonte:

D.O. DE 06/04/1995, P. 4858

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

DEC 1.587 DE 08/08/1995: ALTERA ART. 2 E REVOGA PAR. ÚNICO DO ART. 12. (REVOGADO PELO DEC 1.840 DE 1996) (REVOGADO)

DEC 1.637 DE 15/09/1995: ALTERA PARS. 1º E 2º DO ART. 4º (REVOGADO)

DEC 1.840 DE 20/03/1996: REVOGA ARTS. 2º E 12.

REVOGADO PELO DEC 4.004, DE 08/11/2001.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MINISTRO DE ESTADO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, HOSPEDAGEM, HOTEL, MINISTRO DE ESTADO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), PAGAMENTO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

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Observação:

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