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Data de assinatura:
30 de Outubro de 1920 -
Ementa:
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA E PROCESSO MILITAR (RECODOM- 579); (ROCODOM 516). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 1920 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA -
Alteração:
DEC. 15635 - 26/08/1922: NOVO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA E PROCESSO MILI
TAR.
DEC. 17231-A - 26/02/1926: CODIGO DA JUSTICA MILITAR.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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