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Data de assinatura:
14 de Junho de 1991 -
Ementa:
ALTERA NORMAS RELATIVAS A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 1991 -
Fonte:
D.O. 17/06/1991 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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