Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 1.456 de 17 de abril de 1995
Data de assinatura:
17 de Abril de 1995
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DO
DECRETO N.º 1.398
, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Abril de 1995
Fonte:
D.O.U de 18/04/1995, pág. nº 5409
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.930
, DE 07/01/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---