-
Data de assinatura:
25 de Abril de 1995 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 3º E 7º DO DEC 1.173, DE 29/06/1994, QUE DISPOE SOBRE A COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) E DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 1995 -
Fonte:
D.O. 26/04/1995, P.5763 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---