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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 1921 -
Ementa:
PROVIDENCIA SOBRE A EXPEDIÇÃO DE PATENTES DOS OFFICIAES DA ANTIGA GUARDA NACIONAL E DE PROVISÕES DE REFORMA DE PRAÇAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 1921 -
Fonte:
D.O.U de 29/01/1921, pág. nº 2071 -
Link:
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Referenda:
Guerra (MG) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXPEDIÇÃO, PATENTE MILITAR, OFICIAIS, GUARDA NACIONAL, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, MINISTRO DA GUERRA. EXPEDIÇÃO, PROVISÃO, REFORMA, PRAÇA, DEPARTAMENTO, MINISTRO DA GUERRA. -
Classificação de direito:
DOCUMENTO, REGULARIDADE, MILITAR, EXPEDIÇÃO. -
Observação:
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