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Data de assinatura:
27 de Abril de 1995 -
Ementa:
ALTERA ALÍQUOTAS INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 1995 -
Fonte:
D.O. 28/04/1995, P. 5948 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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