-
Data de assinatura:
25 de Fevereiro de 1921 -
Ementa:
APROVA AS ALTERACOES E AS CORRECOES FEITAS NO DEC. 14648, DE 26 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE DEU NOVO REGULAMENTO PARA A ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO IM POSTO DE CONSUMO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Fevereiro de 1921 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---