Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.471 de 27 de abril de 1995

Data de assinatura:

27 de Abril de 1995

Ementa:

ALTERA O DECRETO 1.343, DE 23/12/1994 (QUE ALTERA A TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL - TAB, PARA O FIM DA APLICACAO DA TARIFA EXTERNA COMUM - TEC, APROVADA NO ÂMBITO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Abril de 1995

Fonte:

D.O. DE 28/04/1995, P. 5949

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA

Alteração:

DEC 1.490, DE 15/05/1995: ALTERA ANEXO I (REVOGADO)

DEC 1.763, DE 26/12/1995: ALTERA ALÍQUOTA (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 1.767, DE 28/12/1995

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---