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Data de assinatura:
16 de Março de 1921 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO QUE REORGANIZA OS SERVICOS DOS CORREIOS DA REPUBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Março de 1921 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
DPL 5214 - 05/08/1927: ALTERA O ART. 463 DO REGULAMENTO DOS CORREIOS.
DEL 2621 - 24/09/1940: REVOGA O CAPITULO X
DEC 19802 - 27/03/1931: ALTERA PAR. 2 DO ART. 113.
DEC 19951 - 04/05/1931: ALTERA.
DEL 1191 - 04/04/1939: ALTERA OS ARTS. 3; 4; 297 A 301 E 303, REVOGANDO
O ART. 298.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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